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Advogados com experiência na exportação e importação  de frutas anunciaram o início de cooperação conjunta entre profissionais na Holanda e no Brasil. O trabalho em conjunto entre os advogados Jan van de Ven, com sede em Amsterdã, e Alberto Rodrigues, de Petrolina, tem como objetivo proporcionar ações neste setor.

A parceria é foi noticiada no site EuroFruit, especializado na área e de grande repercussão no setor na Europa. A matéria foi publicada pelo jornalista Carl Collen, Inglaterra.

“Realizamos a solicitação (e recebemos) autorização da Ordem dos Advogados em Haia, na Holanda, que nos possibilita estabelecer uma colaboração entre os nossos escritórios, e que nos permitirá fornecer um melhor acompanhamento tanto na Europa quanto no Brasil”, disse Van de Ven.

Para o advogado brasileiro, Alberto Rodrigues, que é membro da Comissão Ambiental da OAB Petrolina, a parceria é um passo importante para o aprimoramento nas relações internacionais do Brasil na área jurídica perante outros países.  “Nosso entendimento visa fortalecer a região do Vale nas suas relações em outros países”, pontuou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, destaca como positiva a cooperação jurídica internacional.  “Estamos muito satisfeitos com essa relação inovadora e essa parceria vai abrir um canal entre a advocacia local e europeia”, comentou.

Imagem: Reprodução/Internet 

Os produtores rurais (pessoas jurídicas) enquadrados como empresários ou empregadores têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR) referente ao exercício de 2017. A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) alerta os contribuintes para que fiquem atentos ao prazo a fim de evitar acréscimo de encargos legais.

As guias são emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas a CNA pela Secretaria da Receita Federal (SRFB).  A CRS é a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federações (15%) e Sindicatos (60%). Os produtores que não possuem imóveis rurais e não declaram o ITR, têm seus cálculos efetivados pelo capital social da empresa.

O recolhimento é obrigatório a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independente de filiação como associado. Devem realizar o pagamento todos os produtores pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados, que tenham atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais, conforme exige a CLT.

A falta de recolhimento da CSR até o vencimento (31) ocasiona juros, multa e atualização monetária previstos na CLT. Em caso de inadimplência, o produtor poderá ser acionado judicialmente. O não pagamento também deixa o produtor impossibilitado de obter registro ou licença para funcionamento, assim como é impedido de participar de processos licitatórios. Em caso de não recebimento, perda ou extravio, o contribuinte deverá emitir a 2ª via no site Canal do Produtor. Para maiores esclarecimentos, os produtores do Estado devem entrar em contato com o Departamento Sindical da Faepe, pelo telefone (81) 3312 – 8966.

Cumprindo os compromissos assumidos, o governador Paulo Câmara e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, estiveram em Petrolina, onde inauguraram quatro sistemas de abastecimento de água e assinaram ordem de serviço para a construção de oito barragens. Houve ainda a entrega de um caminhão equipado com baú frigorífico para auxiliar na comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Os sistemas simplificados de abastecimento, no qual foram empregados R$ 2,6 milhões, vão permitir o acesso a água de qualidade a 2.790 pessoas nas comunidades de Ponta da Serra I e II e Porteiras I e II.

Já as barragens, que serão instaladas para amenizar os efeitos da estiagem que assola a região, terão investimentos da ordem de R$ 800 mil, fruto de emenda do então deputado Miguel Coelho (PSB). Com prazo de conclusão de 90 dias, a expectativa é beneficiar 430 famílias, um universo de aproximadamente 2.150 pessoas.

Com objetivo de apoiar o escoamento e a comercialização dos produtos da agricultura familiar e de grupos de mulheres, jovens, quilombolas e assentados do Sertão do São Francisco, também foi entregue um caminhão com baú frigorífico.

“Esse conjunto de ações representa melhoria na qualidade de vida da população rural. É um novo momento, de construir parcerias com o prefeito Miguel Coelho para levar cada vez mais desenvolvimento ao município”, pontuou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

FOTOS: Wagner Ramos / Governo PE

A juíza de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Drª Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e Distribuição nas contas de energia.

Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.

Para entrar com a ação basta o documento de identidade, CPF e a última conta de energia. Essa ação é inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Drº Júlio Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao Restaurante O Visual de Itamar.

Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia: