Mulheres vítima de violência poderão ser beneficiadas com nova Lei

ac-alepe

Os alarmantes e contínuos índices de violência contra a mulher são a justificativa de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Cesar (PTB), atual Vice-Presidente da ALEPE. No último dia 15, a proposta foi aprovada na Comissão de Cidadania do Poder Legislativo, já com o texto aprimorado pela Comissão de Justiça.

Segundo o deputado Augusto César (PTB), a proposição visa garantir prioridade na emissão de carteiras de identidade a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, o benefício será reconhecido a partir da apresentação de cópia de boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher, de medida protetiva expedida pela Justiça ou de termo de encaminhamento da rede de proteção a mulheres em situação de violência familiar.

Na justificativa do projeto, Augusto César aponta que, “além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, destroem documentos da companheira, submetendo-a a mais complicações de ordem civil, que apenas dificultam a vida da mulher agredida e seu recomeço profissional ou como cidadã livre”. Para o parlamentar, a iniciativa “desburocratiza” o processo para emissão do documento.

Demandas ambientais do sertão são pontuadas pela gestora da AMMA durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)

imagem-64

Os membros que integram o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) estiveram  reunidos durante todo o dia desta segunda (19), na capital pernambucana, onde participaram da última reunião do ano. Quatorze cidades do sertão – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Afrânio, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá, Orocó e Tacaratu – foram representadas pela gestora da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Denise Lima, conselheira eleita desde 2015.  A pauta contou com a deliberação de prioridades para 2017 e a composição das câmaras técnicas que darão mais celeridade e aprofundamento nas discussões das mais variadas temáticas ambientais.

“Fazemos uma avaliação extremamente positiva da nossa participação nestes últimos dois anos no Conselho Estadual, na medida em que trouxemos ao conhecimento de todos, as muitas demandas ambientais que são representativas para todo o sertão. Possibilitamos uma integração maior entre estas áreas do Estado, sugerimos ações. A Caatinga, que é um bioma riquíssimo, porém muito devastado e, de certa forma pouco conhecido, se viu no centro dos debates. Conseguimos ser inseridos em duas câmaras técnicas. Portanto, por todos estes avanços e por reconhecer que o sertão deve sempre ter voz ativa, estaremos acompanhando os trabalhos do Consema”, frisa a conselheira, Denise Lima.

Denise está aproveitando a ocasião para cobrar do diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, mais políticas públicas voltadas para o sertão. “ É preciso haver um comprometimento maior desta estatal no que diz respeito aos investimentos voltados para a minimização de impacto negativo do saneamento no sertão. Sugerimos a criação de setores responsáveis para a área ambiental, que possam atuar nas sedes regionais da empresa em consonância com as necessidades dos municípios”, enfatiza.

Durante a reunião, a gestora da AMMA distribuiu uma cartilha produzida pelo órgão ambiental de Petrolina, abordando sobre a implantação das Unidades de Conservação da Caatinga. Através do modelo inovador, coordenado pela Prefeitura do município, dez integrantes do programa recebem um estímulo financeiro para preservarem a fauna e flora típicas de Caatinga em suas propriedades rurais. A ideia é promover o desenvolvimento sustentável.

 ASCOM AMMA

Devido diferença de informações, Garantia Safra de Lagoa Grande(PE) estar sob análise do MDA e pode ser liberado mediante portaria do próximo mês

garantia-safra-15-16

O Programa Garantia Safra 2015/2016 no município de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, devido diferença entre cruzamento de dados estar sob análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Assim como Lagoa Grande  outros municípios também até o momento não tiveram os pagamentos dos agricultores liberados não se sabe se foram diferenças de dados apresentados, como o que ocorreu em Lagoa Grande.

Foram constatadas diferenças entre os dados apurados através do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola – LSPA realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA e os dados pesquisados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Secretaria de Agricultura do município, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais(STR) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável(CMDRS).

Em e-mail enviado ao MDA, o Secretário de Agricultura e Desenvolvimento do Interior, José de Oliveira cobrou resposta em nome da Comissão Municipal do Garantia Safra, devido o município não constar na lista dos municípios com pagamentos liberados aos agricultores.

nota-garantia-safra-seadi

Em resposta recebida no dia 16 deste mês, o MDA informou que o município de Lagoa Grande estaria sob análise, sendo que até aquele momento não tinha a confirmação de perda acima de 50%.

nota-garantia-safra

O MDA também levou em consideração dados colhidos pelo LSPA do IBGE no mês de junho passado, onde apontou rendimento na produtividade de Feijão de 600kg/hectare.

Sendo que de acordo com informações da Produção Agrícola Municipal – PAM e comparada com o rendimento dos últimos dez anos, o município teria obtido um aumento de 263kg/h, ou seja, 78% acima do esperado.

Em outra informação do LSPA foi que no mês de junho, o município em relação a produtividade do milho, obteve uma produtividade de 800kg/hectares, sendo que sendo comparado com a produtividade esperada de milho na safra 2015-2016, de acordo com informações da PAM dos últimos dez anos, o município teria obtido um aumento na produção de 518kg/h, ou 184% acima do esperado.

Com esses cruzamentos de dados, a safra 2015/2016 usando as informações do LSPA e comparado com a média da PAM dos últimos dez anos, no município não foi contatado perda da produção.

O MDA ainda disse que, caso as informações do LSPA sobre a produtividade obtido este ano sejam atualizadas pelo IBGE, seria possível aplicá-las novamente na análise.

O que se observa é que para constatação da perda de safra não foi não foi levado em consideração pelo IBGE os índices pluviométricos medidos pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA no município, nos meses de janeiro a junho de 2016, que totalizou apenas 367,0 mm.

Segundo informações do IPA, choveu em janeiro 304,00 mm, Fevereiro 34,5 mm, Abril não choveu, Maio 1,0 mm e Junho 5,0 mm, num total de 367,00 mm.

Nesse total, o IPA destacou que no mês de janeiro choveu 304,00 mm, como sendo concentrada em apenas algumas comunidades do município.

Um outro dado que se observa não ter sido levado em consideração comprovadamente com alto grau de transparência em pesquisa realizada pelo IPA, através de laudos assinado por uma engenheira agrônoma do município onde foram selecionados 50 agricultores pelo MDA e aprovados no Garantia Safra para observância de constatação da produtividade na safra de Milho e Feijão.

Um outro levantamento feito no mês de Setembro, das culturas de Milho, Feijão, Sorgo, Melancia, Capim Buffel e Palma, sempre realizado anualmente em equipe formada em parceria com IPA, Secretaria de Agricultura do município, Sindicato dos Trabalhadores (STR) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, foi comprovado este ano a perda de 50 a 90% nos índices de perdas entre as referidas  culturas pesquisadas, num total de 2.350 hectares plantados.

perdas-plantacao-e-perdas

Em reunião realizada no dia 15 deste mês da Comissão Municipal de Estatísticas Agropecuárias de Lagoa Grande, entre IBGE, IPA, STR, Secretaria de Agricultura do município e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o IBGE foi questionado sobre a diferença dos dados apresentados pelo IBGE cruzado com o IPA causando a suspensão do pagamento do Programa Garantia Safra no município.

ata-do-g-s-consideracoes

Nessa mesma reunião foram feitas as considerações registrada em ata constando que houve a perda de 80% das culturas de feijão e 90% de milho devido a estiagem.

ata-do-gs-consideracoes

A ata foi assinada pela Chefe da Agência do IBGE Aline Pereira de Oliveira Almeida e pela Agente de Pesquisa do IBGE, Aline Barbosa de Santana.

O secretário de agricultura do município José de Oliveira, disse todos os partes foram devidamente quitados como pode ser verificado no sistema do MDA e, que terminado  esse processo de análise e a observância entre os dados e que constatam comprovadamente  a perda da safra, o município certamente estará entre o próximo lote de municípios com pagamentos a serem liberados e que também até o momento não tiveram seus pagamentos dos agricultores  liberados  pelo MDA.

 

NOTA – Sindsemp promete manifestação caso prefeitura não pague 13º salário da Saúde

O Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, SindSemp,  convoca a todos os servidores da Saúde que não receberam seu 13º  salário, que caso o pagamento não seja efetuado até o final do dia,   como preconiza a Lei, para uma manifestação nesta quinta-feira, 21, às
8h, em frente a Prefeitura Municipal.


Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina
Assessoria de Comunicação e Imprensa

Novos advogados prestam juramento em Petrolina

15622702_1188218511264015_1481602016701344378_n

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres.

Em homenagem, a turma recebeu o nome do advogado Agrinaldo Sidrônio, pelos serviços relevantes prestados na sociedade petrolinenses nestes anos de advocacia. Sidrônio tem mais de 25 anos de exercício da profissão dedicados às lutas sindicais e de movimentos populares e sociais.

“É um grande prazer para nossa Ordem fazer esse juramento e encerrar este ano com essa homenagem a este grande colega e amigo de todos”, finalizou o presidente local, Alexandre Torres.