Dos 184 municípios pernambucanos, 106 estão em situação crítica no que se refere à proteção das mulheres. O dado consta no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Pernambuco, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que motivou audiência pública realizada nesta quarta (2) na Alepe. O encontro foi promovido pela Comissão da Mulher.
O painel foi desenvolvido a partir de um questionário encaminhado a todas as prefeituras de Pernambuco, no intuito de medir o Índice de Comprometimento Municipal (ICM) de Proteção à Mulher. Entre os 31 parâmetros avaliados estão a existência de um Organismo de Política para Mulheres (OPM) – como uma secretaria municipal ou coordenadoria -, orçamento específico no Plano Plurianual para enfrentamento à violência contra as mulheres e protocolo formalizado de atendimento às vítimas de violência.
O indicador pode variar entre “avançado”, que representa a rede ideal de atendimento, e “crítico”, que aponta a ausência de estruturas básicas. O melhor resultado foi obtido por quatro municípios no nível “aprimorado”, ou seja, com equipamentos especializados mas lacunas na cobertura. Foram eles: Caruaru, no Agreste Central; Garanhuns, no Agreste Meridional, e Toritama, no Agreste Setentrional, além da capital, Recife.
Gestão
A gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, Tassylla Lins, comentou como a pesquisa pode ajudar, ao revelar como está o acesso das pernambucanas à rede de proteção. “Espero que essa ferramenta consiga auxiliar gestores, na formalização de políticas de proteção à mulher, e a população também, para ter conhecimento e acompanhar a atuação do município”, observou.
A secretária executiva da mulher em Pernambuco, Walkíria Alves, informou alguns números da gestão no último ano. De acordo com ela, foram investidos R$ 76 milhões em políticas para mulheres no estado, mais de 42 mil boletins de ocorrência contabilizados e mais de 26 mil medidas protetivas deferidas. A necessidade de ofertar rede de apoio e reforçar às mulheres que elas podem contar com essa proteção foi um dos pontos ressaltados.
“Não existe no Brasil um sistema integrado de política para mulher, nenhum repasse ou fundo nacional. Estados e municípios executam essa política de acordo com seu orçamento, sua prioridade, com o conhecimento que têm”, expôs. “A gente precisa fortalecer esses organismos, porque, apesar de toda a dificuldade, quando a mulher chega na rede municipal, ela acessa todas as outras redes”, avaliou a gestora.
Nesse sentido, a atuação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também foi destacada. “A Amupe entende que o caminho é articular, e isso é algo que podemos fazer especificamente junto à Secretaria da Mulher. Estimulamos soluções regionalizadas para municípios de menor porte”, declarou a gerente técnica Ana Nery. “Também disponibilizamos informações qualificadas às gestoras, como modelo de plano municipal, protocolos de atendimento, fluxo de acompanhamento e instrumentos de monitoramento adaptáveis à realidade de cada município”, informou.
Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMul), delegada Andreza Gregório, 60% das ocorrências registradas em delegacias do estado são de violência doméstica e familiar. “Infelizmente, no ano passado, tivemos 88 feminicídios em Pernambuco. Dessas mulheres, 20 haviam registrado ocorrência contra o agressor e cinco tinham medidas protetivas ativas. Diante desse cenário, a Secretaria de Defesa Social tem uma preocupação de compreender as falhas que ocorrem no atendimento, no fluxo da rede de proteção”, pontuou.
Investimento
Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) frisou a falta de investimento na proteção às mulheres nos municípios. “O relatório mostra que 99% das cidades têm organismo para mulheres, mas só 2% têm plano municipal voltado para essa população. Apenas 15% das prefeituras dedicam orçamento a essa pauta. Isso demonstra que em muitas localidades a vida da mulher não é considerada uma prioridade. É preciso fiscalizar e cobrar que haja orçamento e a rede funcione, em parceria com o Governo Estadual”, alertou a parlamentar.
O encontro contou ainda com o relato do escritor Zaldo Just. Quando ele tinha dois anos de idade, o próprio pai atirou contra ele, a irmã também pequena e a mãe, Maristela Just, que morreu aos 25 anos. O crime ocorreu em 1989, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
Alepe
