Neste dia 09 de outubro foi publicado o Edital 001/2024 no Diário Oficial da AMUPE, regulamentando o Concurso Público da Câmara Municipal de Afrânio, com vagas para 3 cargos: Controlador Interno (Nível Superior), Assistente Administrativo (Nível Médio) e Auxiliar de Serviços Gerais (Nível Fundamental).
As inscrições vão de 16 de outubro a 04 de novembro, com taxas que variam de 50,00 a 70,00 e podem ser feitas no site do BioS Concursos: /www.biosconcursos.com.br
Os candidatos farão provas de conhecimento dia 08 de dezembro e, também, terá prova de títulos.
A Presidente da Câmara de Vereadores, Marlene Cavalcanti, que foi eleita para seu quarto mandato, sendo a vereadora mais votada das eleições deste ano, assegurou que, tão logo o resultado do concurso seja entregue pela empresa contratada, haverá a homologação e contratação dos novos funcionários. Afirmou, ainda, que a realização desse concurso reforça o compromisso da Câmara Municipal de Vereadores em cumprir os preceitos legais.
O BioS Concursos já assumiu concursos em Dormentes, tendo entregue todo o processo com a lisura imprescindível ao processo. Isso os credenciou para que a Câmara realizasse a contratação dessa banca, presidida pela Prof.ª M.Sc. Mary Ann Saraiva.
Plenário da Câmara analisa prisão de Chiquinho Brazão – Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis a prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter Chiquinho na prisão.
Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.
Deputados do União Brasil, PL, Republicanos e PP agiram para esvaziar a sessão de hoje e tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida.
Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal argumento foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à possibilidade de prisão preventiva.
O embate entre o Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro também contribuiu para elevar as tensões e influenciou os debates. O assunto foi analisado mais cedo pela Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a favor da prisão e 25 pela soltura.
O bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém PSD, MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da prisão.
– Demos um passo importante em direção à elucidação do caso. A soltura do Brazao traria obstruções ao processo. Enfrentamos o poder das milícias e o rito sumário do Lira – disse o deputado Chico Alencar após o resultado (PSOL-RJ).
Antes da votação, o líder do PL, Altineu Cortês (PL-RJ), reclamou da decisão do STF. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no exterior, filho ’03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, gravou um vídeo pedindo que os deputados da oposição votassem contra a prisão.
– Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal e fere a Constituição – disse Altineu.
No plenário, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, contestou a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado contra Brazão, e a manutenção da prisão do parlamentar. Ele disse que Brazão vem sendo exposto a uma “tortura psicológica”.
— Um deputado desta Casa foi surpreendido em sua residência por uma ordem do STF e trazido para Brasília algemado e exposto como um troféu. Agora ele está submetido a um regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de cárcere por dia. Esta prisão extrapola os limites da dignidade da pessoa humana. Com todo respeito à maioria da CCJ, houve uma decisão alicerçada em considerações de mérito e eventual culpabilidade do parlamentar. Vale lembrar que a prisão do meu cliente é alicerçada em uma delação premiada — afirmou.
— Estamos vivendo a barbárie e a tortura psicológica do parlamentar. A Câmara precisa entender que não está julgando o parlamentar ou escrutinando as provas. Estamos aqui julgando se a Constituição Federal autoriza a prisão do parlamentar. Esta não é uma prisão em flagrante, é bom lembrar. Pretendeu-se construir na CCJ a ideia de que houve um crime em flagrante, mas isto não há. É uma prisão preventiva ao arrepio à Constituição Federal. Estive com o deputado no presídio e ele jura inocência. O relatório da Polícia Federal é teatral e frustrante — completou.
Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março. Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão ficaram incomodados. O entendimento é que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam punidos.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo. O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão.
Durante todo o dia de hoje, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, esteve reunida com aliados. Ela e o pai são do mesmo grupo político que a família Brazão no Rio. A deputada esteve em contato permanente com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), ontem e hoje. O parlamentar também se manifestou contrário à prisão de Chiquinho.
Antes da votação em plenário, ela também manteve conversas com deputados como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ) e Juninho do Pneu (União-RJ), todos da bancada do Rio e do mesmo grupo dos Brazão.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou para que a prisão fosse mantida. Ele também trabalhou junto aos parlamentares da base para evitar ausências que poderiam salvar Chiquinho. Antes da votação, a expectativa de Guimarães e do relator Darci de Matos era a de que era possível manter a prisão, mas que o placar seria apertado.
Por outro lado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era próximo de Marielle, acompanhou a votação. O ex-deputado, que é filiado ao PT do Rio de Janeiro, participou da articulação para que a prisão de Chiquinho fosse mantida. Ele conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que os deputados de seus partidos participassem da votação e votassem para manter a decisão do STF.
— Quem votou pela manutenção da prisão, votou pelo respeito à família de Marielle e demonstrou vontade de ver todos os detalhes respondidos. Quem votou contra, está contra o rito legal — declarou Freixo.
Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.
Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.
Em Lagoa Grande(PE), a Casa Zeferino Nunes, está no seu último ano de legislatura tendo a frente da mesa diretora, o presidente vereador Josafá Pereira(MDB).
No entanto, o processo que corre na justiça enpetrado pelo vereador Fernando Angelim(MDB), de anular a última eleição da mesa diretora, até o momento não teve nenhum desfecho em definitivo pela justiça.
Em 1° de janeiro de 2023, o vereador Josafá Pereira tomou posse como presidente, assim como, o primeiro vereador Mantena e a segunda secretária, Edneuza Lafaiete, para conduzir os trabalhos do parlamento municipal para o biênio 2023/2024.
A última decisão saiu no dia 09/01/23 nela, o Juiz de Direito Dr. Frederico Ataíde indeferiu o pedido de tutela de urgência protocolado pelo parlamentar. O Juíz alegou na decisão que a [ação somente foi ajuizada em 23 de dezembro de 2022, bem depois eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o que evidencia que o pedido antecipatório não se reveste da urgência exigida pelo dispositivo legal].
Angelim entrou com a ação no final de dezembro de 2022 e pretendia em caráter liminar, obter a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 17 de fevereiro de 2022, relativa ao biênio 2023/2024, bem como a determinação de realização de novo pleito antes da cerimônia de posse, que aconteceu no dia 01 de janeiro de 2023.
A Câmara de Vereadores de Lagoa Grande (PE), Casa Zeferino Nunes, começou 2024 com um recesso parlamentar pra lá de esticado.
Apesar da Casa Zeferino Nunes ter realizado sessões extraordinárias para votar projetos de interesse da população após sair de recesso, os vereadores realmente extrapolaram no recesso, esticando como um elástico.
Enquanto um trabalhador de carteira assinada que ganha um salário mínimo, tem férias de apenas 30 dias, na Capital da Uva e do Vinho, vereadores que ganha um salário de R$ 7.500,00 para se fazer presente em sessão uma vez por semana de pouco mais de 1 hora com mais benéfices, tem ferias de mais de 60 dias.
A última sessão ordinária do legislativo foi dia 14 de dezembro e, enquanto outras câmaras já voltaram do recesso, segundo informações de parlamentares, os trabalhos legislativo da Casa Zeferino Nunes, com a volta dos edis acontecerá na próxima quarta-feira dia 21.
Como diz o ditado popular;
“Vida boa não quer pressa.”
Com todo esse periodo de descanso, com certeza os lagoagrandense fica na expectativa que os edis voltem com todo gás, idéias e projetos de interesse da população.
Na sessão realizada nesta segunda(26) da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), as contas do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB), passou pelo crivo dos vereadores.
Com recomendação de aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas de Pernambuco, os vereadores aprovaram com 9 votos as contas do gestor referente ao exercício 2019.
A vereadora Rosa Farias foi relatora do Parecer da Comissão de Justiça, Obra e Orçamento, que tem como membros, os vereadores Professor Vavá e Neguinho Rezende.
Por unanimidade, devido dos 11 vereadores, 9 votos foram favoráveis, com a ausência do vereador Professor Vavá e o presidente Josafá Pereira, só votaria em caso de empate.
