Operação da PF prende policiais rodoviários federais por corrupção em Pernambuco

Oito policiais rodoviários federais foram presos em Pernambuco, nesta terça-feira (23), em operação da Polícia Federal, com parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte e com a Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os suspeitos são investigados por crimes de corrupção, como concussão, que é quando o servidor exige vantagens e propina por causa do cargo, e também peculato, quando ocorre apropriação ou desvio de um bem, em benefício próprio ou de terceiro. Dos oito policiais presos, sete são antigos na corporação e um é novato.

Outra suspeita é que eles facilitavam a passagem por Pernambuco de carretas que transportam pás eólicas para outros estados do Nordeste. Porém, dentro dessa carga havia drogas escondidas. Ainda não se sabe se os policiais sabiam ou não da presença dos entorpecentes. Pela operação também foram presos dois empresários pernambucanos.

Por envolver agentes públicos, as investigações seguem em sigilo. Os suspeitos foram encaminhados para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Municípios em Pernambuco registram crescimento em casos de dengue. Entre eles está Lagoa Grande.

Os números de casos de dengue em Pernambuco seguem aumentando. O Boletim Epidemiológico divulgado na quarta-feira (13) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostra que o estado já contabiliza 469 casos de dengue confirmados entre os dias 31 de dezembro de 2023 e 9 de março de 2024.

O número de casos prováveis entre os dias 3 e 9 de março, que correspondem à décima semana epidemiológica, foi de 6.347.

Esse número representa um aumento de 65,3% se comparado com o mesmo período de 2023. Até o momento, Pernambuco registrou cinco casos graves de dengue.

Alguns municípios possuem alta incidência de casos de dengue, entre eles Araçoiaba, Chã de Alegria, Terra Nova, Lagoa Grande e Belém do São Francisco e Itaquitinga. Estas localidades registram pelo menos 300 casos prováveis por 100 mil habitantes a cada semana.

Neste mesmo período, dois óbitos suspeitos foram descartados. Outros 16 óbitos notificados para as arboviroses seguem em investigação. Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

De acordo com a secretaria, estes casos ainda estão em investigação pois os sintomas desenvolvidos podem ser confundidos com um conjunto considerável de outras doenças.

Pessoas infectadas pelo vírus da dengue podem ter sintomas como febre alta, dores musculares intensas, dor ao movimentar os olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Casos graves desta doença incluem sintomas como dor abdominal intensa e contínua, ou dor à palpação do abdome, vômitos persistentes, acumulação de líquidos, sangramento de mucosa ou outra hemorragia e queda abrupta das plaquetas.

Blog do Edenevaldo Alves

3° Pior do país: TCE-PE divulga índices que avalia as políticas públicas na área de segurança em Pernambuco

A segurança pública é apontada como um dos principais desafios de Pernambuco. No Ranking de Copetitividade dos Estados, a segurança pernambucana aparece como a terceira pior do Brasil em 2022. Atento ao problema, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga, pela primeira vez, o resultado do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor.

Para realizar o Índice de Segurança, o TCE-PE avaliou dados de 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”. O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

DESEMPENHO POR ÁREA
A metodologia estabelece notas para cada eixo, que são agrupadas em quatro níveis (desempenho): insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo.
O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice. No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil.

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.
Fonte – JC

Pernambuco notifica quase 2,5 mil casos de Covid-19 em uma semana

Teste de Covid-19 – Ikamahã/Sesau

Pernambuco registrou 2.468 casos de Covid-19 na semana epidemiológica 51 – de 17 a 23 de dezembro -, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Desse total, 38 foram casos graves. O Estado também notificou uma morte em decorrência da doença no período.

Essa também foi a primeira semana desde o final de outubro que o Estado apresentou uma tendência de estabilidade, já que, na semana 50, de 10 a 16 de dezembro, foram notificados 2.404 casos — o aumento, portanto, foi de 2,66%.

Desde a semana epidemiológica 44, Pernambuco observa uma alta nos casos de Covid-19. Naquela semana, de 29 de outubro a 4 de novembro, foram diagnosticados 89 casos. Desde então, o número de casos escalou em todas as semanas.

Na semana 45, de 5 a 11 de novembro, o total mais do que dobrou, subindo para 191 casos. Os diagnósticos positivos seguiram crescendo, para 327 casos na semana 46 (12 a 18 de novembro), 577 casos na semana 47 (19 a 25 de novembro) e 776 casos na semana 48 (26 de novembro a 2 de dezembro). Na semana epidemiológica 49, de 3 a 9 de dezembro foram registrados 1.497 casos. O aumento entre a semana 44 e a semana 51 chegou a 2.673%.

A positividade das amostras analisadas também aumentou ao longo dessas seis semanas: 3,8% na semana 44; 5,2% na semana 45; 9,7% na semana 46; 14,5% na semana 47; 16,6% na semana 48; 24,9% na semana 49; e 28,3% na semana 50. Na semana 51, a positividade recuou pela primeira vez e chegou a 26,9%.

Casos graves

O número de casos graves subiu de 3 na semana 44 para 13 na semana 45. Na semana 46, o total recuou para 4 e voltou a subir na semana 47, com 20 confirmações. Na semana 48, a SES-PE contabilizou 24 casos graves e na 49, 28 casos. Na semana 50, o total de casos graves voltou a subir e chegou a 37, subindo novamente, para 38 casos, na semana 51.

Folha de PE

IPVA 2024 em Pernambuco: veja cronograma de pagamento de acordo com placas dos veículos

Imagem de arquivo mostra carros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Os proprietários de veículos em Pernambuco vão começar a pagar em fevereiro o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário, que varia de acordo com o último dígito da placa, foi publicado pelo governo no Diário Oficial do Estado.

Neste ano, é possível dividir o IPVA em até dez prestações mensais, sendo a última em novembro de 2024. Essas prestações deverão ser de, no mínimo, R$ 50. O governo ainda não informou se haverá desconto para quem pagar em cota única.

A alíquota anunciada pelo governo neste ano é de 2,4% do valor do veículo, conforme proposto num pacote fiscal da gestão. Esse valor vai ser calculado com base no preço estipulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas na Tabela Fipe.

Outra novidade é a possibilidade de isenção do IPVA para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A gratuidade para pessoas com deficiência foi mantida.

Confira a tabela de pagamento:

  • Últimos dígitos 1 e 2: dia 5 de cada mês;
  • Últimos dígitos 3 e 4: dia 10 de cada mês;
  • Últimos dígitos 5 e 6: dia 15 de cada mês;
  • Últimos dígitos 7 e 8: dia 20 de cada mês;
  • Últimos dígitos 9 e 0: dia 25 de cada mês;

Para saber quanto fica o valor a ser pago de imposto e das taxas de bombeiros e licenciamento, a pessoa deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e consultar a placa do veículo.

Com isso, é possível ver quanto fica para pagar em quota única ou parcelado o IPVA, bem como verificar se há multas em aberto e emitir as guias de pagamento do tributo deste ano e também de possíveis autuações vencidas.

G1

Codevasf investe cerca de R$ 7,3 milhões em segurança hídrica em Pernambuco

Codevasf investe cerca de R$ 7,3 milhões em segurança hídrica em Pernambuco – Arquivo/Codevasf

Cerca de R$ 7,3 milhões estão sendo investidos em ações de segurança hídrica em Pernambuco pelo Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e  do Parnaíba (Codevasf).

A empresa está adquirindo 2,4 mil caixas d’água e reservatórios tipo cisternas, além de caminhões-pipas, por meio da Superintendência Regional em Recife. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar.

Ao todo, são 1,5 mil reservatórios em polietileno, tipo redondo com tampa, com capacidade de mil litros; 500 unidades de cinco mil litros e 400 tipo cisterna em polietileno de alta densidade (PEAD) com volume de armazenamento de 15 mil litros para armazenamento de água, fechamento com tampa de 1/4 de volta e vedação total. Entre as principais características dos equipamentos, destacam-se a resistência, a facilidade de instalação e a vedação.

Além disso, serão adquiridos oito caminhões-pipas (quatro com capacidade de seis mil litros e quatro com capacidade de nove mil litros), destinados a utilizações nas áreas da pecuária, agricultura familiar e ações de desenvolvimento social e econômico.

As ações de segurança hídrica da Codevasf visam assegurar o acesso sustentável à água de qualidade, em quantidades adequadas à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico, além de garantir a proteção contra desastres hídricos (secas e enchentes), a preservação dos ecossistemas com a regularização das vazões ecológicas e o controle da qualidade da água.

As principais estruturas localizadas implantadas pela Companhia para a garantia hídrica são: cisternas; aguadas e barreiros; pequenas barragens; sistemas simplificados de abastecimento e poços artesianos ou profundos.

Folha de PE

Covid-19: Secretaria de Saúde alerta para tendência de aumento de casos de Covid-19 em Pernambuco

Teste Rápido Antígeno para Covid-19

Responsável pelo monitoramento do número de casos de Covid-19 no Estado, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco alertou, nesta segunda-feira (4), para um aumento no total de confirmações e no índice de positividade da doença.

De acordo com a pasta, a tendência de aumento foi iniciada no final de outubro. Em cinco semanas, o total de casos confirmados no Estado saiu de 89 para 776 casos por semana. Já a taxa de positividade dos testes realizados saiu de 3,8% para 16,6%.

Apesar do aumento nos números, 97% dos casos registrados se configuram como leves. Ou seja, não demandaram por internação.

Segundo a secretaria, os meses de outubro a dezembro não são considerados de alto risco para transmissão de vírus respiratórios em Pernambuco.

No entanto, o aumento de confirmações no período pode ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção como higienização das mãos, uso de máscaras diante da presença de sintomas respiratórios, entre outras.

Outra possível motivação está na circulação de subvariantes inéditas no Brasil (JN.1 e BA.2.86.1), que já foram confirmadas em estados vizinhos.

Reforçando o cuidado com a saúde da população, a SES-PE informou que a vacinação contra a Covid-19 segue normalmente no Estado. A medida de prevenção é estimulada pelo Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) que oferece a vacinação nos municípios, seja por meio da ampliação da oferta de pontos de vacinação ou pela extensão de horários, incluindo fins de semana.

Em todo o Estado, o estoque da vacina está normalizado. Para receber a dose bivalente, é preciso ter acima de 18 anos e já ter recebido no mínimo duas doses da vacina monovalente. A dose também está disponível para pessoas acima de 12 anos que possuem alguma comorbidade.

Folha de PE.

Acampado do MST em Pernambuco é executado com tiros na nuca e nas costas

Por volta das 4h30 da manhã do último domingo (5), o agricultor, acampado e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Josimar da Silva Pereira foi assassinado na cidade de Vitória de Santo Antão (PE), onde morava. O camponês de 30 anos foi alvejado na nuca e nas costas enquanto se locomovia de moto para o Acampamento Francisco de Assis, onde trabalharia na irrigação do plantio de arroz orgânico. Ainda não se sabe a autoria e a motivação do assassinato.

Josimar atuava na luta pela desapropriação do Engenho São Francisco, onde está localizado o acampamento há 29 anos, uma das ocupações mais antigas do MST no estado pernambucano. Por conta dos conflitos e ameaças envolvendo a disputa pela área, que tem uma ação de reintegração de posse impetrada pela Usina Alcooquímica JB, integrantes da coordenação do acampamento estão no Programa Estadual de Proteção e Defesa de Defensores dos Direitos Humanos. Josimar, no entanto, não estava.

Nesta segunda-feira (6) já estava marcada uma visita do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no território. Na quarta-feira (8) uma audiência no Ministério Público Estadual de Pernambuco está prevista entre o MST e a Usina JB, de propriedade da família Beltrão.

“Neste momento de dor, o MST estende toda solidariedade à família, aos filhos e amigos e exige que os órgãos competentes possam acelerar as investigações e encontrar os culpados desse crime”, afirma nota do movimento. “E que essa área histórica cumpra a sua função social se tornando um assentamento da reforma agrária”, complementa.

Formados em curso da Policia Penal de Pernambuco cobram convocação ao governo

Uma turma que realizou o curso para a Polícia Penal de Pernambuco cobra a nomeação ao governo do estado.
Os formados relataram ao Diario de Pernambuco que esperam a convocação ou, ao menos, a divulgação de um cronograma por parte da administração estadual.
Segundo representantes dessa turma, o governo investiu cerca de R$ 12 milhões na formação de 1.354 candidatos e que apenas 338 foram nomeados.
Atualmente, afirmam, 970 pessoas aguardam a convocação. São 831 homens e 95 mulheres e 40 sub judice aguardando serem chamados.
Ainda segundo os formados, o estado possui 4 mil vagas de policiais penais. Mesmo após a nomeação dos 338 profissionais, ainda existe uma vacância de 2.200 vagas.
“Os Policiais Penais vem trabalhando com sobrecarga de serviços por falta de efetivo nas unidades prisionais. Hoje, nas unidades prisionais existe um déficit grande de policiais penais. Em unidades que eram para ter 50 policiais no plantão tem cinco para custodiar cerca 3000 presos como no Cotel e unidades que era para ter 70 policiais penais tem 10 para controlar tem 5.000 presos como Presídio de Igarassu. Tal sobrecarga coloca em risco a segurança dos Policiais, além do aumento do estresse e saúde mental”, declarou João Carvalho, Policial Penal de Pernambuco.
Os policiais penais formados também ressaltam que  de Pernambuco é condenado pela corte interamericana de direitos humanos por violações dos direitos humanos nos presídios.
Os representantes alegam que o estado está sem cumprir uma decisão judicial que manda a retirada do efetivo masculino dos presídios femininos.
Além disso, existe o problema de policiais militares atuarem tomando conta das guaritas e cadeias públicas em todo o estado.
Esse efetivo da PM “está violando a emenda constitucional 104/2019, que diz que é responsabilidade da polícia penal a segurança de estabelecimentos penais”, aponta o sindicato.
Conforme a Lei de Execuções Penais (LEP), está definido que estabelecimentos penais são presídios, penitenciárias e cadeias públicas.
Consta na norma constitucional que a Polícia militar deve fazer o policiamento ostensivo, que é o combate ao crime nas ruas.
O Estado deve seguir a legalidade e a Constituição. Entretanto, segundo a categoria, “vem agindo na ilegalidade de forma inconstitucional mantendo a Polícia militar na segurança dos estabelecimentos Penais”. 
O que diz o governo
Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o concurso para a Polícia Penal previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas contratou quase o dobro, com o chamamento de 338 aprovados.
“O certame tem validade de quatro anos e, em caso de novas convocações, o processo será previamente divulgado”, informou.
DP

Pacote fiscal do governo de Pernambuco que reduz IPVA e aumenta ICMS é aprovado pela Alepe

Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.

Intitulado “Descomplica PE”, o pacote é uma forma de recompor o caixa do estado pelas perdas de arrecadação após a redução do teto do imposto, adotada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para baixar os preços de itens como combustíveis e energia elétrica.

A votação do pacote fiscal do governo aconteceu em três etapas. O projeto base que alterou os impostos foi aprovado por 41 deputados.

Dez parlamentares apresentaram um requerimento que permitiu a votação em separado do aumento do ICMS. O destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários.

Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados: Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União Brasil), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

A Alepe também aprovou duas propostas do Poder Executivo de repasse de verbas para as prefeituras para custear programas de transporte escolar e educação infantil, sob a condição de que o governo informe semestralmente os repasses feitos às prefeituras.

Proposta foi enviada pelo governo

A proposta de redução para 2,4% da alíquota do IPVA foi anunciada pelo governo de Pernambuco em agosto. Além da diminuição da diminuição da taxa, o pacote inclui a isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar.

Segundo o governo, as mudanças devem impactar cerca de 3,1 milhões de veículos. Já a isenção para mototaxistas deve abranger 22 mil trabalhadores.

Em 2023, o IPVA foi de 3%, calculado com base no valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. G1