O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto para transferir R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) para o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
Segundo o decreto, assinado nesta segunda-feira (30) pelo governador, os recursos serão aplicados pelo TJPE na “Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do Poder Judiciário de Pernambuco”.
Os recursos sairão do Poder Executivo, da Secretaria Estadual de Fazenda, da rubrica “Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada”.
Os magistrados do TJPE, juízes e desembargadores, contam com uma remuneração mensal em cerca de R$ 35 mil por mês, além de verbas indenizatórias como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Em 2019, a remuneração dos magistrados de Pernambuco virou polêmica nacional. Na época, informações divulgadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pela reportagem do JC, mostraram que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.
O órgão justificou, em 2019, que tratam-se de “requerimentos relativos a indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço”.
No caso de uma juíza que teve rendimento bruto de R$ 1.298.550,56, o Tribunal explicou que foi feito o pagamento de salários atrasados após a magistrada ter sido reintegrada aos quadros do tribunal.
Na época, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em uma rede social sobre o assunto que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.
JC