Autor: Lagoa Grande Noticias

Somando o União Brasil, partido ao qual está filiado, com o Podemos, o PSC, e o Patriota, Miguel Coelho chega numa conta que passa dos dois minutos de tempo de Televisão. Em outras palavras, isso confere a ele uma margem mais confortável para realizar composições.

“Com toda humildade, mas todo mundo usa vice e Senado para somar tempo. A gente já tem tempo de televisão, não teve que fazer essa barganha de composição. A gente botou na vice quem queria e, no Senado, podemos fazer a mesma coisa”, pondera, à coluna, Miguel Coelho, pré-candidato ao Governo do Estado, que anuncia, nesta quinta-feira (30), às 11h, a deputada estadual Alessandra Vieira como pré-candidata a vice na sua chapa.

“Talvez o Senado seja interessante segurar um pouco mais”, pondera o ex-prefeito de Petrolina.

Mas admite que o ex-ministro Mendonça Filho é “um nome a ser considerado” para a vaga. Na sequência, Miguel adverte:

Mas é uma decisão que não é só minha, é uma decisão conjunta”.

Mendonça Filho tem o nome colocado no páreo da corrida pela Câmara Federal. Com a indicação de Alessandra Vieira para vice, se deu um zum-zum-zum nos bastidores em torno do eventual prejuízo que isso poderia gerar para o arranjo da chapa dos pré-candidatos a deputado federal que apoiam Miguel. Isso porque o marido de Alessandra, Edson Vieira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, que concorreria, inicialmente, à Câmara Federal vai, agora, disputar uma caderia na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Miguel pondera que a referida chapa “seguramente” elege três nomes. Por essa conta, estariam na briga pela terceira vaga: Marcos Amaral, Pastor Jairinho e Delegado Resende. Para as duas primeiras vagas, estariam cotados Fernando Filho, ex-ministro de Minas e Energia e irmão de Miguel, e Mendonça, que, no entanto, passa a ser considerado pelo próprio Miguel como alternativa para a Casa Alta.

O martelo, no entanto, só deve ser batido sobre isso próximo às convenções, porque a porta estaria aberta, até lá, para alguma nova composição, se necessário. Mas a “solução caseira” está no radar de Miguel. Como Alessandra, Mendonça também é filiado ao União Brasil e resultaria numa chapa toda puro sangue.

Folha de PE

Foi adiada para esta quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que vai retirar do texto um dispositivo que isentava as medidas de restrições legais, considerado pelos senadores um “cheque em branco”.

A PEC prevê R$ 38,75 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para criação de um auxílio mensal aos caminhoneiros, para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol.

O valor não precisará observar o teto de gastos e a regra de ouro. Na versão atual do texto, as medidas cobertas pela PEC também ficam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi criticado por vários senadores, que viram nele risco jurídico. Bezerra concordou em retirá-lo da versão que será votada na quinta-feira.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

O Plenário debateu a PEC nesta quarta-feira (29) e senadores de oposição pediram mais tempo antes da votação, uma vez que o relatório de Fernando Bezerra Coelho só foi divulgado no mesmo dia, pela manhã. Apesar de algumas críticas à tramitação acelerada e ao dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, todos os senadores concordaram com o conteúdo da proposta.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, afirmou que concorda com os valores maiores destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás, e lamentou que essa decisão não tenha sido tomada antes.

— Nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando. É triste perceber que o governo só descobriu isso a menos de cem dias das eleições. O povo, desde o final do ano passado, está passando fome, o auxílio era insuficiente — afirmou.

Ele também manifestou preocupação com uma abertura excessiva para que o Executivo tome decisões dentro do estado de emergência, e pediu mais esclarecimentos sobre o que esse cenário significaria.

— Quais os limites desse estado de emergência? Até onde ele vai? Do que se trata? O que pode ser feito? O que não pode? A gente tem que entender qual é a chancela, o que [o presidente] Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência — disse.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-ES) afirmou estar de acordo com as preocupações sociais da PEC, mas explicou os problemas de votar o texto no mesmo dia em que os senadores foram apresentados ao relatório.

— Nós estamos mudando a Constituição em um texto feito no intervalo de poucas horas. Estamos aplicando alterações com impacto bilionário no orçamento público, abrindo exceções a uma série de legislações de controle importantíssimas. É preciso que se tenha mais cuidado e mais tempo para a análise. Fazer isso com açodamento só aumenta o risco de erros e omissões.

O relator, Fernando Bezerra Coelho, rechaçou a ideia de que a PEC daria ao Poder Executivo liberdade irrestrita para agir durante o estado de emergência. Mesmo assim, ele concordou em mudar o texto em face das preocupações dos colegas.

— O texto procurou ser o mais restritivo. A emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Senado não concordaria com um “cheque em branco”, e propôs mais tempo antes da votação por “cautela”.

Senadores favoráveis à votação imediata da PEC afirmaram que o adiamento se daria apenas por razões políticas. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), apontou para a concordância geral do Plenário sobre os benefícios propostos e disse que vários países estão agindo na mesma direção.

— Nós iniciamos essa discussão em janeiro e estamos discutindo até hoje se ela é pertinente, quando o mundo a está adotando. Vamos deixar o palanque eleitoral de lado, vamos procurar o que nos une aqui no Senado.

A PEC 1/2022 foi apresentada em fevereiro, pelos senadores Carlos Fávaro (PSD-MS, licenciado) e Alexandre Silveira (PSD-MG), e estava parada até ser unida à PEC 16/2022, que entrou no radar do Senado na semana passada. A PEC 16 prevê que a União compensaria os estados que zeraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

O senador Fernando Bezerra Coelho disse entender que a PEC 1 tem os instrumentos mais adequados para lidar com a crise do preço dos combustíveis porque contém medidas mais focalizadas, com destinação específica de recursos. No seu relatório ele defende a rejeição da PEC 16 e a aprovação da PEC 1, nos termos do substitutivo que propõe.

— A ano de 2022 seria de retomada do crescimento e de superação da fase mais aguda da pandemia. Por outro lado, também seria um ano de inflação alta, causada especialmente pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Um cenário como esse demandaria uma ação emergencial do Congresso Nacional para amparar as populações mais vulneráveis a esse cenário. A PEC viabiliza, ainda que com alguma flexibilização orçamentária, ações concretas de amparo aos brasileiros —  explicou Bezerra

Fonte: Agência Senado

Legislativo Municipal aprova PL enviado pelo prefeito George Duarte e Santa Maria se torna a primeira cidade do estado a pagar o piso salarial dos agentes de saúde

Santa Maria da Boa Vista é a primeira cidade de Pernambuco a adotar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Os profissionais passarão a receber o valor de R$ 2.424,00. O Projeto de Lei enviado pelo prefeito George Duarte foi aprovado, hoje (28), na Câmara Municipal. Vale salientar que, além do aumento salarial, serão mantidos benefícios como gratificações, adicional de insalubridade e etc.

“Os agentes comunitários de saúde são profissionais importantíssimos para Santa Maria da Boa Vista. Fico feliz por ver que eles receberão uma ampliação salarial, tendo mais qualidade de vida e valorização”, comemorou o prefeito George Duarte.

Com relação ao pagamento dos salários dos agentes de saúde, é importante salientar que os municípios recebem uma contribuição financeira advinda do Governo Federal. Justamente por isso, as cidades brasileiras terão uma facilidade maior para adoção desse piso.

Recentemente, o prefeito George Duarte anunciou uma outra excelente notícia para os agentes comunitários de saúde, especialmente os aposentados. É que a Prefeitura iniciará, agora em julho, o pagamento das indenizações desses profissionais. A ação era aguardada há muitos anos e finalmente será concretizada. “Assumimos o compromisso ainda na campanha e, graças a Deus e a força do trabalho, iremos cumpri-lo. Vamos seguir trabalhando cada vez mais por Boa Vista”, pontuou o prefeito.

Ascom – Prefeitura Municipal