O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.
Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
Aprovação no Congresso
A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
As saídas temporárias, previstas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e, também, que tenham bom comportamento.
Nesta quinta-feira(11), o prefeito Vilmar Cappellaro (MDB) encerrou o expediente com uma grande notícia e a muito tempo esperada.
O prefeito assinou na presença do seu secretariado a autorização para realização de concurso público do município.
O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais onde escreveu: “Sem dúvida, uma ótima notícia para os concurseiros de plantão! Fiquem atentos ao edital com as regras do que será publicado pelo IDIB, banca responsável pelo certame. Boa sorte para todos.”
Nesta quinta-feira(11), cinco pessoas morreram após um veículo cair dentro dentro do canal na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
De acordo com a equipe do Corpo de Bombeiros, uma das vítimas é um bebê que aparentava ter menos de um ano.
Quando a equipe dos Bombeiros chegou ao local, o Samu já estava e retirou os dois primeiros corpos do veículo. A princípio não há informações sobre identidade das vítimas e o que causou o acidente.
As 15h30 da última terça (09), policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo ocorridos no bairro da Areia Branca, em Petrolina, envolvendo dois indivíduos.
De pronto os policiais seguiram com brevidade para atender a mencionada ocorrência. Em relato, as vítimas conseguiram fugir do local e buscaram atendimento médico no Hospital da Unimed.
No entanto, Roberto Oliveira A. M. N., 37 anos, vítima 01, não resistiu aos ferimentos e faleceu ainda ao caminho do hospital.
A vítima 02, identificada como I. D. F., 34 anos, um Policial Militar do Estado da Bahia, foi atingida por pelo menos um disparo nas costas e está passando por cirurgia no mesmo hospital, cujo procedimento ainda não foi infoemado ate o fechamento desta materia.
Segundo relatos do hospital e evidências em vídeo da ocorrência, as vítimas estavam esperando o momento de passar em um cruzamento próximo ao supermercado Econômico, na Avenida Tchecoslováquia, dentro do veículo do militar.
Neste momento, um veículo branco aproximou-se e pelo menos dois suspeitos efetuaram vários disparos em direção ao veículo que as vítimas se encontravam.
Durante a apreensão, foram encontrados junto às vítimas os seguintes itens: uma pistola calibre .380 ACP, marca Taurus modelo 838, número de série Sigma 849735; uma pistola calibre .40, marca Taurus, modelo PT 100 AF-D, número de série SFX28172; dois carregadores contendo 27 munições calibre .380; três carregadores contendo 40 munições calibre .40; uma placa balística com número de série 2704014, juntamente com um colete; dois certificados de registro de arma de fogo; uma carteira funcional e um veículo Toyota/Etios SD, placa QLD1802.
Além disso, é importante destacar que a vítima 01 estava envolvida em um homicídio ocorrido em Afogados da Ingazeira no ano de 2017, além de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 13/03/2024.(Mais Pajeú)
O empresário pernambucano Rodrigo Carvalheira foi preso na manhã desta quinta-feira (11) acusado de estupro e violência contra mulheres.
Rodrigo, que já foi secretário de Turismo e Lazer de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul de Pernambuco, foi levado para a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Recife.
Ele deixou o local acompanhado da esposa e seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde passará por exame de corpo de delito.
De lá, ele deve seguir para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.
Segundo a TV Globo, Rodrigo teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ainda não há informações sobre quem realizou a denúncia contra o produtor de eventos.
Rodrigo Carvalheira é empresário do ramo do imobiliário e é da mesma família que produz grandes festas e shows do selo “Carvalheira” no Recife e em outras cidades do estado. (Blog do Jamildo)
Odacy Amorim, ex-deputado e ex-prefeito de Petrolina, no Sertão, revelou sua intenção de concorrer ao cargo de prefeito pela quarta vez. A escolha do PT para apoiar Amorim, no entanto, veio depois de muitos dissabores internos. A pesquisa que corroborou com a decisão foi realizada pelo Vox Populi, e Amorim concorreu ao lado do vereador Gilmar Santos e de Julianeli Tolentino. A confiança de Amorim na oportunidade de governar Petrolina novamente é evidente, mas a pergunta que não quer calar é o que ele traz de novo para este pleito.
Odacy destacou o seu atual alinhamento, sua maturidade política alcançada ao longo dos anos e a proximidade com o presidente Lula como fatores de mudança. No entanto, as afirmações soaram mais como uma tentativa de se distanciar da falha nas suas três tentativas anteriores, do que uma real mudança de cenário.
Sem falar nos revezes como deputado estadual para ele e de federal pela sua esposa, ex-deputada Dulcicleide Amorim. Apesar de tudo, Odacy se mostrou otimista. Falou sobre obras feitas em seu tempo à frente do Executivo e projetos futuros.
Ele ainda comentou sobre as disputas internas dentro do PT, onde não é aceito por todos. “Não me sinto um corpo estranho no PT. Corpo estranho eu era no PSB, quando eu tinha 82% de aprovação e ainda assim me tiraram o direito de disputar à reeleição. Partido já é partido porque divide opiniões. Mas chegamos a um consenso e eu vou pra luta”, concluiu.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) investiga a morte de uma menina de cinco meses em Araripina (PE). Na última segunda-feira (8), a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), da 9ª Companhia Independente, foi acionada para investigar a possível ocorrência de estupro de vulnerável após a criança dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Ao chegarem ao local, a vítima já estava morta.
Segundo a PM, os médicos relataram que a vítima apresentava um quadro de desnutrição e desidratação, além ruptura anal e vaginal. Os pais da criança foram levados para a 24° Delegacia de Polícia de Homicídios, em Araripina, para prestar esclarecimentos.
De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Araripina, Amon Nunes, a pasta foi acionada pela assistência social da UPA logo após a chegada da criança. Ele informou ainda que recebeu um comunicado oficial do delegado João Vaz Gadelha, que acompanha o caso, e que o conselho deve prestar apoio à família.
“Na residência da família moram mais de dez pessoas. Esses outros membros da família devem ser ouvidos ainda nesta quarta-feira (10)”, afirmou Amon. (Folha PE)
Presidente do PDT de Pernambuco, o ex-deputado e atual secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou seu apoio ao pré-candidato a prefeito pela oposição, Edson Car.
“Como representante dedicado de Santa Maria da Boa Vista na Câmara Federal, estou orgulhoso de ter trabalhado por Santa Maria, ter investido cerca de R$ 2 milhões em projetos como máquinas agrícolas e o Parque de Energia Solar do Garças. Fiquei extremamente satisfeito com a votação que recebi nas últimas eleições de 2022. Hoje, expresso meu total e irrestrito apoio à pré-candidatura de Edson Car a prefeito deste município”, afirmou.
Wolney disse ter enxergado em Edson a liderança e compromisso com Santa Maria e por isso, conversou com o ministro Carlos Lupi – presidente nacional do PDT – para definir como “prioridade para a legenda” a pré-candidatura de Edson Car.
“Poder contar com o apoio de um dos deputados que mais trabalhou por Pernambuco, Wolney Queiroz, junto à nossa pré-candidatura, nos deixa muito animados. Nossa pré-candidatura ganha ainda mais força“, avaliou Edson.
Plenário da Câmara analisa prisão de Chiquinho Brazão – Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis a prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter Chiquinho na prisão.
Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.
Deputados do União Brasil, PL, Republicanos e PP agiram para esvaziar a sessão de hoje e tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida.
Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal argumento foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à possibilidade de prisão preventiva.
O embate entre o Judiciário e apoiadores de Jair Bolsonaro também contribuiu para elevar as tensões e influenciou os debates. O assunto foi analisado mais cedo pela Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a favor da prisão e 25 pela soltura.
O bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém PSD, MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da prisão.
– Demos um passo importante em direção à elucidação do caso. A soltura do Brazao traria obstruções ao processo. Enfrentamos o poder das milícias e o rito sumário do Lira – disse o deputado Chico Alencar após o resultado (PSOL-RJ).
Antes da votação, o líder do PL, Altineu Cortês (PL-RJ), reclamou da decisão do STF. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no exterior, filho ’03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, gravou um vídeo pedindo que os deputados da oposição votassem contra a prisão.
– Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal e fere a Constituição – disse Altineu.
No plenário, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, contestou a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado contra Brazão, e a manutenção da prisão do parlamentar. Ele disse que Brazão vem sendo exposto a uma “tortura psicológica”.
— Um deputado desta Casa foi surpreendido em sua residência por uma ordem do STF e trazido para Brasília algemado e exposto como um troféu. Agora ele está submetido a um regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de cárcere por dia. Esta prisão extrapola os limites da dignidade da pessoa humana. Com todo respeito à maioria da CCJ, houve uma decisão alicerçada em considerações de mérito e eventual culpabilidade do parlamentar. Vale lembrar que a prisão do meu cliente é alicerçada em uma delação premiada — afirmou.
— Estamos vivendo a barbárie e a tortura psicológica do parlamentar. A Câmara precisa entender que não está julgando o parlamentar ou escrutinando as provas. Estamos aqui julgando se a Constituição Federal autoriza a prisão do parlamentar. Esta não é uma prisão em flagrante, é bom lembrar. Pretendeu-se construir na CCJ a ideia de que houve um crime em flagrante, mas isto não há. É uma prisão preventiva ao arrepio à Constituição Federal. Estive com o deputado no presídio e ele jura inocência. O relatório da Polícia Federal é teatral e frustrante — completou.
Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março. Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão ficaram incomodados. O entendimento é que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam punidos.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo. O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão.
Durante todo o dia de hoje, a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, esteve reunida com aliados. Ela e o pai são do mesmo grupo político que a família Brazão no Rio. A deputada esteve em contato permanente com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), ontem e hoje. O parlamentar também se manifestou contrário à prisão de Chiquinho.
Antes da votação em plenário, ela também manteve conversas com deputados como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ) e Juninho do Pneu (União-RJ), todos da bancada do Rio e do mesmo grupo dos Brazão.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou para que a prisão fosse mantida. Ele também trabalhou junto aos parlamentares da base para evitar ausências que poderiam salvar Chiquinho. Antes da votação, a expectativa de Guimarães e do relator Darci de Matos era a de que era possível manter a prisão, mas que o placar seria apertado.
Por outro lado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era próximo de Marielle, acompanhou a votação. O ex-deputado, que é filiado ao PT do Rio de Janeiro, participou da articulação para que a prisão de Chiquinho fosse mantida. Ele conversou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que os deputados de seus partidos participassem da votação e votassem para manter a decisão do STF.
— Quem votou pela manutenção da prisão, votou pelo respeito à família de Marielle e demonstrou vontade de ver todos os detalhes respondidos. Quem votou contra, está contra o rito legal — declarou Freixo.
Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.
Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.
Nesta quarta-feira(10), o Prefeito de Lagoa Grande(PE) Vilmar Cappellaro(MDB), esteve prestigiando a posse do novo chefe da Unidade Avançada Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA do Sertão em Petrolina o sr. José Cláudio da Silva.
A Unidade Avançada de Petrolina, está subordinada à Superintendência Regional do Incra de Pernambuco. A nomeação, realizada por meio da Portaria 131, do último dia 5 de abril, foi oficializada pelo superintendente da autarquia no estado, Givaldo Cavalcante.
O Prefeito Vilmar Cappellaro parabenizou a nova chefia, e lembrou que Lagoa Grande e o Incra possuem laços estreitos e trabalham em conjunto, visando melhorias para os agricultores da Reforma Agrária.
Acompanhando o prefeito, estiveram o secretário de Agricultura do município Antônio Coelho, os ex-secretários Ademar Nonato e Olavo Marques, e o presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, Josafá Pereira.
