Justiça

Alvos em Garanhuns e Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e Quipapá, na Mata Sul do Estado, são alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação 3º Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quarta-feira (16).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Polícias Civil e Militar do Estado cumprem as ordens nas cidades pernambucanas.

A operação investiga irregularidades identificadas durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura de Touros, no litoral nordeste do estado potiguar, e uma organização da sociedade civil que atuou em serviços de saúde entre março de 2021 e agosto de 2023 do município.

O nome da organização, no entanto, não é divulgado pelo MPPE.

Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão — além de Pernambuco, há cumprimento no Rio Grande do Norte, nas cidades de Touros, Natal e Parnamirim.

Segundo o MPRN, a investigação começou a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura de Touros.

“O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação”, explicou o MPRN.

Entre os crimes investigados, estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito.

Na apuração, o MPRN constatou indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

“O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente”, acrescentou o Ministério Público potiguar.

Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

A sequência das investigações deverá identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

Folha de Pernambuco

 

Na sessão ordinária desta quarta(02), a vereadora Rosineide de Souza e Silva Medeiros, conhecida popularmente por Rosa de Erasmo(PSD), estará retornando as suas funções na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE).

A vereadora estava a dois meses afastada por ordem da justiça, onde foi alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que teve o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No entanto, a justiça nesta segunda(30/09) concedeu a Rosa de Erasmo, o direito ao retorno a sua função como vereadora do legislativo Lagoagrandense, após notificada a Câmara da decisão do senhor Doutor juiz de direito, Frederico Ataíde Barbosa Damato, o presidente interino, José Estevão Barbosa, através de convocatória convocou a vereadora Rosa de Erasmo para retornar as suas funções na Casa Zeferino Nunes.

Candidata a reeleição, Rosa de Erasmo tem mantido sua agenda de campanha na sede e interior visitando a população.

Já o vereador e presidente da Casa Zeferino Nunes Josafá Pereira(MDB), que também foi afastado das suas funções na mesma operação, continua afastado das suas funções legislativas e também concorre ao pleito eleitoral para vereador.

A operação foi realizada no dia 26/07 na fase da 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Operação Escroque”, que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco as investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

Ainda no bojo da nova operação (“Escroque”), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.

O deputado estadual Renato Machado, do PT do Rio de Janeiro, foi denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do jornalista Robson Giorgo. O crime aconteceu em 2019, em Maricá, no Rio de Janeiro, e de acordo com os promotores, a razão foi motivo torpe e vingança. O parlamentar nega a acusação.

Robson era dono do jornal “O Maricá” e foi assassinado com seis tiros na frente da esposa. À época, ele havia noticiado que o deputado mantinha uma relação extraconjugal com Vanessa da Matta Andrade, conhecida como Vanessa Alicate, que supostamente estaria grávida.

De acordo com o MP, além do deputado, Vanessa também foi denunciada, assim como outros dois homens, sendo um deles um PM.

O subtenente Davi de Souza Esteves e Rodrigo José Barbosa da Silva foram apontados como os executores.

Renato é pastor evangélico e antes de ser deputado ocupou diversos cargos na Prefeitura de Maricá. Em outros processo, ele responde por desvio e lavagem de dinheiro. (Metrópoles)

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Justiça pernambucana também determinou o bloqueio de todos os imóveis registrados nos CPFs e CNPJs ligados ao cantor, além do bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras.

A decisão foi proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, do TJ-PE. A magistrada aceitou o pedido da Polícia Civil pernambucana, rejeitando os argumentos do Ministério Público, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Segundo a juíza, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima na volta de uma viagem para a Grécia pode ter deixado no exterior dois investigados no caso, José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet e sua mulher, Aislla Rocha.

A juíza destacou que Nivaldo Batista Lima, nome verdadeiro de Gusttavo Lima, demonstra uma “alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas”.

Segundo a juíza, não existe, “no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública”.

Os advogados de Gusttavo Lima classificaram a decisão que decretou sua prisão como “injusta” e “sem fundamentos”, em uma nota divulgada nesta segunda-feira (23) pela assessoria do cantor.

A defesa do cantor afirma ter recebido a notícia do pedido de prisão “por meio da mídia” e que “medidas cabíveis já estão sendo tomadas”.