Justiça

PF indicia 3 desembargadores e 2 juízes por venda de sentença

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A Polícia Federal indiciou cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em corrupção na venda de sentenças que teriam sangrado cerca de R$ 18 milhões dos cofres do Banco do Nordeste. Os desembargadores indiciados são Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, a juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz Cristiano Simas de Sousa.

O relatório final do inquérito da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado, indicia um total de 23 pessoas, entre elas, sete advogados, além de servidores do TJMA, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E também indicia o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), genro da desembargadora Nelma Sarney, flagrado em mensagens que indicam sua influencia sobre decisões da integrante da Corte maranhense.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma a Polícia Federal.

Segundo matéria do Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o relatório da PF tem 174 páginas enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta (6). E relata que magistrados estariam envolvidos em fraudes para liberar alvarás judiciais para direcionar o montante milionário de recursos do Banco do Nordeste para pagar honorários advocatícios. O esquema envolvia, segundo a PG, a manipulação e distribuição de processos, além de cálculos ilegítimos de correção monetária.

O Diário do Poder enviou à assessoria de imprensa do TJMA uma solicitação pelos posicionamentos da Corte e dos magistrados indiciados. E fica à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Com informações do Diário do Poder

Empresário natural de Petrolina é preso em flagrante por estupro de criança durante um voo que vinha de Miami

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Um empresário de 30 anos, natural do município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, foi preso em flagrante no desembarque do Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador-RJ, suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 11 anos. O crime teria ocorrido nessa quinta-feira (23), durante um voo que vinha de Miami, nos Estados Unidos.

Segundo reportagem do G1 e da Globo News, a criança contou à mãe que, durante a viagem, o homem, que não teve a identidade divulgada, se aproximou dela, começou a prometer jogos infantis, e em seguida, abusou do menino. Ainda conforme as informações, no desembarque, a mãe da vítima procurou policiais federais da Delegacia Especial da PF no Galeão e denunciou o crime.

Na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, os agentes confirmaram os relatos da vítima e embasaram a prisão em flagrante do agressor. O acusado foi encaminhado a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde permanecerá à disposição da justiça e responderá pelo crime de estupro de vulnerável.

A pena pode chegar até 20 anos de reclusão.

Foto: Alba Valéria Mendonça/ g1/Arquivo

Com informações do G1 e Globo News

MPPE recomenda realização de concurso público para quadro da Prefeitura

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Itapissuma a realização de concurso público, no prazo máximo de seis meses, para regularizar o quadro funcional do município.

No texto da recomendação, a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos ressalta que o município de Itapissuma possui uma quantidade exorbitante de servidores comissionados em funções de natureza permanente, sem que as vagas ocupadas pelos comissionados tenham sido contempladas pelo atual concurso, deflagrado em 2024.

Por meio da recomendação, a Promotoria de Justiça também orienta a gestão municipal a não realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal e promover a gradual substituição dos contratados e comissionados por servidores efetivos aprovados no concurso.

A Constituição Federal restringe os cargos comissionados a situações específicas, como funções de direção, chefia e assessoramento, além de contratações temporárias em casos de excepcional necessidade do poder público.

A Prefeitura tem 10 dias úteis para responder se acatará a recomendação do MPPE, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (17).

Site MPPE

MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina

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MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina — Foto: Diana Silva/g1 Petrolina

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 1ª Procuradoria, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. As medidas tratam da suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de 60% dos subsídios dos deputados estaduais.

No entanto, a nova resolução estabelece valores para 2025 que ultrapassam os subsídios definidos anteriormente, aumentando de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83, a partir de janeiro de 2025. Já em fevereiro, os valores sobem para R$ 20.864,78. A Câmara alega que está mantendo a mesma remuneração ao seguir a resolução de 2020, mas os valores foram substancialmente aumentados.

Segundo Germana Laureano, o aumento salarial dos vereadores violou normas legais e constitucionais, incluindo o princípio da anterioridade, que exige que a fixação dos subsídios seja realizada antes das eleições municipais. “O TCE-PE possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”,

Além do pedido de Medida Cautelar, também foi solicitada a instauração de uma auditoria especial para análise de mérito. Caso a medida cautelar seja aceita, a Câmara Municipal de Petrolina terá que aplicar os valores da legislação anterior, evitando assim maiores prejuízos aos cofres públicos.

Poder Executivo

A procuradora Germana Laureano também propôs Representação com pedido de Medida Cautelar para impedir a execução da Lei Complementar n.º 040/2024, que fixa novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de janeiro de 2025, que foi promulgada em 1º de novembro de 2024, desacordo com preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A remuneração do prefeito de Petrolina passou de R$ 18 mil para R$ 25 mil; a do vice-prefeito de R$ 14 mil para R$ 20 mil; e dos secretários municipais de R$ 12 mil para R$ 18 mil.

“O TCE-PE possui jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve observar as limitações de último ano de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)“, disse a procuradora na Representação. No texto, a procuradora evidencia, ainda, a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, que é uma exigência crucial prevista pelos artigos 16 e 17 da LRF.

O conselheiro Eduardo Porto será o relator das duas representações, uma sobre o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários e a outra dos vereadores. A procura pede a concessão de Medida Cautelar para a suspensão dos incrementos salariais, antes da decisão do TCE-PE.

G1

Acusado de ser um dos executores de chacina em Petrolina é preso em São Paulo

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Chacina no bairro Palhinhas, em Petrolina — Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina

Um dos suspeitos de ser autor da chacina no bairro Palhinhas, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi preso na cidade de Itanhaém, no São Paulo. O crime foi cometido no dia 17 de junho e deixou seis pessoas mortas.

Contra o suspeito, havia um mandado de prisão preventiva expedido no dia 22 de novembro deste ano, pela Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Petrolina. A prisão foi realizada através de uma articulação entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Delegacia de Investigações Gerais de Itanhaém.

O suspeito foi preso no bairro e Jardim das Palmeiras. No quarto onde o homem estava, os policiais encontraram em uma caixa de isopor uma pistola da marca Tonfoglio, calibre. 38, carregada com 15 munições sendo uma na câmara e 14 no carregador. Na mesma caixa foi encontrado outro carregador, contendo outras 14 munições, totalizando 29 projéteis intactos.

No final de março de 2023, Sirley do Nascimento, acusado de ser mandante do crime passou por Audiência de Instrução e julgamento, no fórum doutor Manoel Souza Filho, em Petrolina.

O acusado foi preso 13 dias após o crime. A prisão temporária foi convertida em preventiva. Desde então, Sirley está preso na penitenciária Doutor Edvaldo Gomes. Os autores dos disparos não foram localizados.

O crime

De acordo com vizinhos, a primeira vítima da chacina foi um homem. Ele foi morto ainda na porta de casa. Em seguida, os criminosos entraram na residência e começaram a atirar nas outras pessoas. Os corpos de quatro vítimas foram encontrados em dois quartos. Uma mulher foi socorrida, mas morreu no hospital.

Quem são as vítimas:

  • Bartolomeu Vieira da Silva, 73 anos, conhecido como Bastor. Ele era dono da casa onde o crime aconteceu e pai de Fabiana Vieira da Silva, de 37 anos. Os dois foram sepultados no cemitério do bairro João de Deus;
  • Josenilton de Jesus Silva, de 39 anos, foi sepultado no cemitério do Rodeadouro;
  • Antônio Millton dos Santos Feitosa, de 32 anos, sepultado no cemitério Campo da Paz;
  • Clécio Barbosa, de 35 anos, sepultado no cemitério Campo das Flores;
  • Cícero Cavalcante dos Santos, 42 anos, foi sepultado na cidade de Canapi, Alagoas.

G1/Petrolina