Justiça

Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã desta quarta-feira (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quinta-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA – Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE – A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

Serviço: coletiva de imprensa GAECO/MPPE

A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Lucas do Monte Silva, decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido União Brasil no município, determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A ação foi movida pelos candidatos Silvano Pereira da Silva e José Adilson de Lima contra os eleitos Jonas Wellington Silva, Severino Batista de Aguiar Filho e a candidata Bianca Valdilene da Silva. Os autores alegaram que Bianca foi registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, caracterizando uma candidatura fictícia. Entre as evidências apresentadas estavam a votação inexpressiva de Bianca, que obteve apenas quatro votos, a ausência de movimentação financeira significativa, a falta de atos de campanha e o uso de um nome de urna diferente do conhecido.

Além de cassar os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a decisão declarou a inelegibilidade de Bianca Valdilene da Silva. Caso a decisão não seja revertida em instância superior, os cálculos indicam que os vereadores Silvano Pereira e Adilson das Motos devem assumir as vagas de Dr. Jan e Aguiar da Agricultura. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para possíveis recursos.

Com informações do Estação Notícias.

A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da “Torre de Pituba”, sede da Petrobras em Salvador (BA).

O relatório da Polícia Federal (PF) do inquérito traz seis pontos principais sobre a apuração da trama golpista para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo como foco principal a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro em toda trama.

O conteúdo total da investigação ficou público na terça-feira após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes enviar apuração com 884 páginas para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas.

Veja os principais pontos:

Bolsonaro ‘planejou e atuou’
A PF apontou que o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” de um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder no fim de 2022. Segundo a PF, os “atos executórios” realizados por um grupo “liderado” por Bolsonaro tinham o objetivo de abolir o Estado democrático de direito — “fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”, segundo relatório.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz o relatório, cujo sigilo foi retirado hoje.

‘Kids pretos’ desistem de plano
Plano para matar Moraes foi abortado após não adesão de Exército ao golpe:O plano para matar o ministro no dia 15 de dezembro de 2022 foi cancelado após a cúpula do Exército se negar a aderir à tentativa de golpe.

“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou. Com isso, a ação clandestina para prender/executar ministro Alexandre de Moraes foi abortada”, diz o relatório.

Lula monitorado
Os “kids pretos”, encarregados do plano que previa os assassinatos de Moraes, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin monitoraram Lula, então presidente eleito, por dois meses após as eleições de outubro de 2022.

De acordo com a PF, o monitoramento foi iniciado em meados de novembro de 2022, com equipes formadas por militares das Forças Especiais (FE) do Exército que acompanhavam o itinerário de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o emprego de recursos do Batalhão de Ações e Comando-BAC da Força.

Tanques da Marinha
Uma mensagem encaminhada para o tenente-coronel Mauro Cid afirma que ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos era “patriota” e tinha “tanques no arsenal prontos”. Para a Polícia Federal (PF), o diálogo reforça a adesão de Garnier ao planejamento de um golpe de Estado.

A conversa foi encaminhada a Cid pelo tenente-coronel da reserva Sergio Cavaliere. O relato sobre Garnier foi feito a Cavaliere por um contato cadastrado como “Riva”, que não foi identificado pela PF. “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, escreveu ele.

Plano de fuga
O ex-presidente saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos em dezembro de 2022 para evitar uma eventual prisão, segundo a Polícia Federal. A investigação encontrou no computador do tenente-coronel um plano de fuga criado em 2021 e que, segundo a corporação, foi colocado em prática no fim de 2022.

“Apesar de não empregado no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 ( “festa da Selma”)”, escreveu a PF.

Urnas levadas para perícia
Um diálogo entre Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), que foi um dos 37 indiciados pela PF, e Éder Balbino, que prestava serviços para o instituto, mostra a intenção de apreender as urnas após as eleições.

No dia 19 de novembro de 2022, Carlos Rocha diz: “Há um plano para apreensão de urnas para perícia forense. A regra de construção é selecionar urnas de todos os modelos com erros relevantes (System run error, Alsa Player, outros), em todas as UFs. Vamos montar uma lista com até 100 urnas.

Folha de Pernambuco