Justiça

Foram concluídas as investigações sobre a morte do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, assassinado em 16 de fevereiro, na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco.A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Estado (PCPE) e Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) nesta segunda-feira (17).De acordo com a nota divulgada, com o fim das investigações foram indiciados por homicídio o casal Antônio Lopes Severo, conhecido por Frajola, e Giselda da Silva Andrade.

O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Outros detalhes como motivação do crime e causa da morte – apontada em laudo -, não serão divulgados pela SDS.

“Sobre o laudo pericial, esse é um documento que faz parte do processo de investigação e é anexado ao inquérito”, informou o comunicado.

Relembre o caso

O menino Arthur Ramos Nascimento estava sob a responsabilidade de Antônio Lopes e Giselda da Silva.

A mãe da criança, identificada como Giovana Ramos, teria deixado o filho com os suspeitos desde dezembro de 2024, sob alegação de estar em busca de emprego em João Pessoa, na Paraíba. O casal não tinha parentesco com mãe e filho.

No dia 16 de fevereiro, segundo informações da PCPE, o menino foi socorrido para um hospital de Tabira com diversas lesões no corpo. Ele não resistiu e morreu na unidade de saúde. Os suspeitos fugiram em seguida.

À época, em entrevista à Radio Pajeú, a delegada Joedna Soares, responsável pelas investigações, informou que a perícia apontou indícios de violência sexual no corpo de Arthur.

A delegada também confirmou que o casal já tem passagem pela polícia e foi preso anteriormente por envolvimento em crimes como tráfico e homicídio.

Prisão do casal e morte de um dos suspeitos

Após diligências, uma ação integrada entre as Polícias Civil e Militar de Pernambuco resultou na prisão do casal suspeito de ter matado o menino Arthur Ramos.
Antônio Lopes e Giselda da Silva foram localizados dois dias depois, em 18 de fevereiro, na zona rural de Carnaíba, também no Sertão do Pajeú.

A dupla foi conduzida sob custódia, por um comboio policial, para a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso, atraindo centenas de pessoas diante da unidade policial.

Segundo nota das polícias, antes de chegar à Delegacia de Tabira, “um grande grupo de populares arrebatou um dos presos da equipe policial e passou a realizar seu linchamento”.

Antônio chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Dr Luiz José da Silva Neto, em Tabira, mas não resistiu e morreu.

Na ocasião, Giselda passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. A unidade prisional onde ela está não foi divulgada.

Polícia investiga linchamento

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que instaurou um inquérito para apurar o linchamento e identificar quem participou da ação que resultou na morte de Antônio Lopes Severo.

Além disso, a corporação informou que a conduta do policiamento também será apurada.

Folha de Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

Agência Brasil

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos 33 outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas de todos os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão. Mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida no final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta. O cálculo da punição leva em conta os crimes pelos quais ele vier a ser condenado (não necessariamente todos da denúncia), bem como agravantes e atenuantes.

Na prática, Bolsonaro e todos os demais denunciados podem ser absolvidos ou, antes disso, terem a denúncia arquivada. Veja a variação das penas:

• Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, que pode ser aumentada em mais 4 anos pelo agravante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: penas entre 4 e 8 anos;
• Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos.

Para Gonet, Bolsonaro e o ex-ministro e general Walter Braga Netto lideraram a suposta trama golpista. “A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.

Após a manifestação da PGR, caberá à Primeira Turma do STF julgar se aceita ou não a denúncia. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministro devem analisar se há indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Dentro da Polícia Federal, que fez a investigação sob a condução de Moraes, a expectativa é que a Corte aceite a denúncia, e torne os denunciados réus, até o fim de março.

O próximo passo é a abertura de uma ação penal, processo no qual os réus acusados têm oportunidade maior de rebater as imputações da PGR e ao final do qual, num novo julgamento colegiado, o STF absolve ou condena e, no último caso, define as penas. Dessa decisão, ainda será possível apresentar recursos à própria Corte.

Durante todo esse percurso judicial, Moraes se manterá como relator e condutor do caso. Em entrevista no mês passado, o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma e a princípio não participa do julgamento, disse que a Corte deverá analisar e julgar o processo ainda em 2025 para não tumultuar 2026, ano de eleição presidencial.

Gazeta do Povo

A Polícia Federal indiciou cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em corrupção na venda de sentenças que teriam sangrado cerca de R$ 18 milhões dos cofres do Banco do Nordeste. Os desembargadores indiciados são Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, a juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz Cristiano Simas de Sousa.

O relatório final do inquérito da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado, indicia um total de 23 pessoas, entre elas, sete advogados, além de servidores do TJMA, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E também indicia o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), genro da desembargadora Nelma Sarney, flagrado em mensagens que indicam sua influencia sobre decisões da integrante da Corte maranhense.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma a Polícia Federal.

Segundo matéria do Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o relatório da PF tem 174 páginas enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta (6). E relata que magistrados estariam envolvidos em fraudes para liberar alvarás judiciais para direcionar o montante milionário de recursos do Banco do Nordeste para pagar honorários advocatícios. O esquema envolvia, segundo a PG, a manipulação e distribuição de processos, além de cálculos ilegítimos de correção monetária.

O Diário do Poder enviou à assessoria de imprensa do TJMA uma solicitação pelos posicionamentos da Corte e dos magistrados indiciados. E fica à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Com informações do Diário do Poder